TJSP - 0000224-28.2014.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO MARCEL DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*33-70

Advogados

LARISSA DOMINISKI

OAB: 334600/SP

CPF *27.***.*19-74

Terceiro

Partes

ARAMIS ALVES DE LIMA

CPF *79.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAERCIO ALVES BATISTA

TATIANA TOLOTO DOS SANTOS

CPF *63.***.*38-56

CLEVERSON SEVERINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 12:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000224-28.2014.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - THIAGO MARCEL DE OLIVEIRA - VISTOS PARA SENTENÇA.

    Fl. 388: Acolho a manifestação do Ministério Público, a qual adoto como razão de decidir e, em consequência, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do acusado THIAGO MARCEL DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Expeça-se contramandado e/ou cancelem-se o mandado de prisão expedido em desfavor do acusado (vide fls. 257/258).

    Dada a preclusão lógica operada, na medida em que acolhido o pedido Ministerial, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, realizadas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos. - ADV: LARISSA DOMINISKI (OAB 334600/SP)

  • 20/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:30

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 20/08/2025 06:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 19:07

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:56

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/07/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2022 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/04/2022 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2022 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2022 17:04

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 17/03/2022 17:00

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 17/03/2022 10:19

    Proferido Despacho

  • 17/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2021 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/01/2021 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2020 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 15:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 19:35

    Proferido Despacho

  • 10/09/2019 15:21

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2019 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 10:43

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 10:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2019 15:11

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 16/04/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2019 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/04/2019 16:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/04/2019 16:28

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2019 16:27

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2019 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2019 14:35

    Autos no Prazo

  • 12/03/2019 15:24

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2019 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 12:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/02/2019 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2018 15:41

    Decisão

  • 13/12/2018 10:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2019 02:30:00, 1ª Vara.

  • 09/11/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2018 17:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/09/2018 12:23

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2018 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 14:56

    Autos no Prazo

  • 06/09/2018 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 17:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 17:43

    Proferido Despacho

  • 15/12/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 09:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2017 18:59

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 04/09/2017 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2017 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 10:19

    Proferido Despacho

  • 07/03/2017 17:29

    Proferido Despacho

  • 09/02/2017 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2015 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2015 16:09

    Proferido Despacho

  • 26/05/2015 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2015 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2015 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2015 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2015 16:47

    Decisão

  • 30/03/2015 16:43

    Decisão

  • 25/02/2015 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2014 16:42

    Decisão

  • 08/10/2014 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2014 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/10/2014 10:48

    Juntada de Carta precatória

  • 17/09/2014 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2014 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/09/2014 11:04

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2014 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2014 16:38

    Proferido Despacho

  • 28/05/2014 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2014 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2014 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2014 16:38

    Decisão

  • 29/04/2014 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2014 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2014 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2014 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/01/2014 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 14:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2014 15:26

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2014 15:25

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2014 15:20

    Decisão

  • 22/01/2014 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2014 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2014 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2014 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2014 14:39

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2014 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2014 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2014 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2014 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2014 16:10

    Decisão

  • 14/01/2014 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2014 16:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2014 16:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/01/2014 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2014 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2014 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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