26/08/2025 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004481-72.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luciano Del Bem - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP)
21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:08

Expedição de Mandado.
29/05/2025 21:07

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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