25/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:32

Recebido o recurso
15/01/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 22:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:15

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento
09/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 05:27

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
01/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:29

Decisão Determinação
29/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:41

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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