14/09/2025 00:01

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/08/2025 03:44

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045961-56.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Karin Elisabeth Foldes de Araújo - Fls. 130/132: Ciência à parte autora.

Deverá a parte autora ingressar com o cumprimento de sentença, nos termos do despacho de fls. 123/124.

Ao arquivo. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
25/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Ato ordinatório
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045961-56.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Karin Elisabeth Foldes de Araújo -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
20/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
20/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 06:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:45

Ato ordinatório
11/10/2024 05:49

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
05/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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