04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018574-02.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Fernando Luiz de Oliveira - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ANTECIPAÇÃO UNILATERAL DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.ANTECIPAÇÃO UNILATERAL DO VOO DE RETORNO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL OU COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EFICAZ.

PREJUÍZOS AO PLANEJAMENTO DA VIAGEM E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL CONFIGURAM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

FORTUITO INTERNO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA.

INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Filipi Alencar Soares de Souza (OAB: 15703/PI) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:28

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:01

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:47

Distribuído por sorteio
23/06/2025 15:59

Processo Cadastrado
18/06/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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