TJSP - 1002134-36.2024.8.26.0456
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:18
Prazo
-
05/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002134-36.2024.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Milton Firmo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DE MODO A PREVALECER A TESE DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.
SENTENÇA, TODAVIA, JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
CABIMENTO PARCIAL.
CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS QUE PERTENCE A TERCEIRO COMPLETAMENTE ESTRANHO À LIDE.
CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES, TODAVIA, QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, E NÃO DOBRADA, ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA CONDUTA DO APELANTE.
DANO MORAL NÃO TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS.
MERO ABORRECIMENTO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 01:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 23:29
Julgado virtualmente
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28/08/2025 12:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 14:45
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
06/05/2025 13:53
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 16:05
Processo Cadastrado
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29/04/2025 12:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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