08/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053919-19.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Júlio Rosa da Silva Filho -

Vistos.

Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença.

Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes.

Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.

A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.

Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).

Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.

O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença.

A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento.

Arquivem-se este incidente.

Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 442346/SP)
30/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
18/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:26

Incidente Processual Instaurado
10/03/2025 10:05

Incidente Processual Instaurado
10/03/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:12

Homologado o Cálculo
07/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/07/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 20:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:31

Juntada de Decisão
08/07/2024 01:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005250-89.2024.8.26.0637

Richard Clisman de Macedo 39872094888 (W...

Raiany Bispo de Oliveira Santiago

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1034290-47.2025.8.26.0002

Alfredo Henrique Martins Lopes

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Ana Paula Zanardi Mattedi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1004764-07.2024.8.26.0637

Valdir Yada

Camilly Reis Barreto da Silva

Advogado: Orlei dos Santos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1002585-54.2025.8.26.0156

Marlene Fernandes de Souza

Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Advogado: Marcela Fernandes Lima Quintanilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1022658-76.2025.8.26.0405

Thiago Augusto Rezende Teixeira Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:01

Exibir Processo