01/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047959-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Haroldo Roger Benghi Burmester - Latam Airlines Group S/A -

Vistos. 1.

Indefiro o pleito de condenação por litigância de má-fé, por não vislumbrar o preenchimento das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. 2.

De igual modo, indefiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do réu, posto que eventual constrição de bens deve ser realizada em incidente próprio.

No mais, pontuo que a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Assim, deverá o ilustre advogado do exequente promover à correta formação do processo, que é de sua responsabilidade, nos termo do artigo 9º da Resolução 551/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JACQUELINE THAIS PREVIDELI (OAB 346314/SP)
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:36

Decisão Determinação
11/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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