25/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502296-04.2025.8.26.0079 - Termo Circunstanciado - Desacato - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA -

Vistos.

Cuida-se de procedimento perante este Juizado Especial Criminal, onde houve o integral cumprimento da transação penal homologada.

Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA e CAUAN FERREIRA DA SILVA VIDOTTO, nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, arquivem-se os autos com as formalidades e comunicações de praxe, ciente o M.P.

Dispensável a intimação do(a) autor(a) dos fatos, diante do Enunciado nº 105, do FONAJE.

Int - ADV: ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP)
21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:43

Homologada a Transação Penal
13/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:33

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:33

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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