10/09/2025 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011554-85.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Heitor Martins Andrade (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Isabella Martins Bezerra (Representando Menor(es)) - Apelado: Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Heitor Martins Andrade e outro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Mauricio Almeida de Albuquerque (OAB: 400743/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - 4º andar
25/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 15:35

Despacho
15/07/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 11:02

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:30

Prazo
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:17

Vista (Contrarrazões)
04/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:35

Prazo
14/04/2025 18:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:39

Acórdão registrado
04/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 16:03

Julgado virtualmente
02/04/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:47

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/02/2025 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/02/2025 09:52

Distribuído por competência exclusiva
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 18:01

Processo Cadastrado
10/02/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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