TJSP - 1500795-27.2018.8.26.0219

1ª instância - Vara Unica de Guararema

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

CNPJ: 46.523.262/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA JOSEFINA LERARIO RAMOS

CPF *23.***.*24-72

JOSE GETULIO RAMOS

CPF *04.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 19/05/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 10:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/05/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 20/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Sandra Lerário Ramos Zuccarelli (OAB 195130/SP), Bruna de Oliveira Faria (OAB 284817/SP) Processo 1500795-27.2018.8.26.0219 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Exectda: Silvia Josefina Lerario Ramos -

    Vistos.

    Conforme determinado anteriormente a Municipalidade foi intimada em março de 2019 a aditar sua CDA para excluir os valores comprovadamente pagos pelos excipientes referentes aos exercícios de 2014 a 2017, no prazo de 10 dias (fls. 149/151).

    O aditamento foi realizado apenas em maio de 2022.

    Devidamente intimada a efetuar o pagamento do valor do débito atualizado, a parte executada impugnou o cálculo apresentado pela exequente.

    Entretanto, como é sabido, a impugnação dos cálculos em sede de execução fiscal é feita por embargos à execução, ação autônoma e desde que garantido o juízo.

    Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, o interessado apresente os referidos embargos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 27/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 15/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/07/2021 22:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 12:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/05/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2019 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 18:57

    Decisão

  • 07/03/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 13:51

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/01/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 17:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 17:00

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 16:58

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 18:40

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 12/11/2018 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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