TJSP - 1500175-68.2025.8.26.0607
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500175-68.2025.8.26.0607 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Keli Maria Araujo Pereira - - Julio César Fagundes Pereira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e outro - Vista ao Ministério Público e aos réus Keli e Júlio do relatório juntado às fls. 216/225.
Defiro a produção da prova requerida nas fls. 212/215.
Para tanto, designo o dia 29/01/2026 13:30 horas.
Intime-se o Município requerido via portal.
Na referida audiência serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, independente de intimação.
O rol de testemunhas, se porventura ainda não trazido aos autos, deverá ser depositado no prazo máximo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão.
Considerando o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, cabem aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas arroladas, do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial).
Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de 24 horas, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato.
Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte deverá informar endereço de e-mail e telefone celular de suas testemunhas arroladas.
O link para acesso à audiência será disponibilizado nos autos, o que é suficiente para ingresso na audiência.
Ficam os procuradores incumbidos de intimar as partes e demais participantes a respeito da audiência designada, bem como de repassar-lhes o link de conexão com a plataforma TEAMS, em observância ao disposto no art. 455, caput e §§ do CPC.
Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato.
Nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer à Sala de Audiências do Fórum, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial.
Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência.
Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP).
Para fins do disposto no artigo 3º, §2º, da Resolução Nº 354/2020-CNJ, faculto o prazo de 03 (três) dias para oposição devidamente fundamentada, sob pena de preclusão e concordância tácita.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: FRANCILENE DE JESUS SANTOS DE SANTANA MACIEL CANTANHEDE (OAB 11927/MA), FRANCILENE DE JESUS SANTOS DE SANTANA MACIEL CANTANHEDE (OAB 11927/MA), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP) -
02/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 14:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2026 01:30:00, Vara Única.
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27/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
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23/07/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 09:40
Conclusos para despacho
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17/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 11:13
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:50
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 23:45
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 23:45
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2025 11:02
Conclusos para despacho
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28/05/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 22:54
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2025 11:55
Juntada de Mandado
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23/04/2025 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 18:40
Juntada de Mandado
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23/04/2025 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 18:40
Juntada de Mandado
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22/04/2025 15:55
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 15:52
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:11
Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
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17/04/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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