TJSP - 1002463-32.2023.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002463-32.2023.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Maria Pereira Lima dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - RÉ - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - RÉ - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - ORIGEM - INADIMPLEMENTO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - VALOR - EXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL.AUTORA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - FIGURA DO “IMPROBUS LITIGATOR” - JUÍZO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - CABIMENTO - FUNDAMENTO - ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - VALOR - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Getúlio Santos Moreira (OAB: 448551/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar -
08/09/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002463-32.2023.8.26.0020; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002463-32.2023.8.26.0020; Cartão de Crédito; Apelante: Sandra Maria Pereira Lima dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Advogado: Getúlio Santos Moreira (OAB: 448551/SP); Apelada: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1002463-32.2023.8.26.0020; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002463-32.2023.8.26.0020; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Sandra Maria Pereira Lima dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Advogado: Getúlio Santos Moreira (OAB: 448551/SP); Apelada: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
27/08/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 22:09
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:03
Expedição de Ofício.
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25/07/2025 23:17
Suspensão do Prazo
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26/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
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23/05/2025 15:23
Conclusos para despacho
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23/05/2025 12:26
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:41
Conclusos para despacho
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21/05/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 23:33
Suspensão do Prazo
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07/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 17:50
Conclusos para despacho
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03/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/03/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 09:27
Conclusos para decisão
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11/02/2025 22:24
Suspensão do Prazo
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28/11/2024 19:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/11/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 17:59
Julgada improcedente a ação
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13/09/2024 12:32
Juntada de Ofício
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07/06/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
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07/06/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2024 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/03/2024 20:53
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 13:00
Conclusos para decisão
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13/11/2023 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2023 23:13
Suspensão do Prazo
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02/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2023 09:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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19/10/2023 11:14
Conclusos para decisão
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11/10/2023 15:07
Conclusos para despacho
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27/07/2023 01:50
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 14:01
Conclusos para decisão
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30/05/2023 11:21
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2023 19:22
Conclusos para decisão
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17/02/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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