TJSP - 0009379-80.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009379-80.2025.8.26.0521 (processo principal 0007447-61.2018.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - JULIO CESAR CORREIA DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: DANIELA PEREIRA MAGALHÃES (OAB 413399/SP) -
25/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:45
Mantida a Decisão Anterior
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25/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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23/08/2025 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 18:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2025 17:01
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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