TJSP - 0026883-93.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 02:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:56
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026883-93.2024.8.26.0114 (processo principal 1044748-88.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Aline Gidaro Prado -
Vistos.
A Fazenda do Estado de São Paulo, devidamente intimada, deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução (fls. 26).
Assim, homologo os cálculos apresentados em fls. 09, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).
Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.
No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.
Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.
No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.
Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.
Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.
Int. - ADV: ALINE GIDARO PRADO (OAB 366288/SP) -
20/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
29/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002159-90.2024.8.26.0022
Nadir Aparecido de Godoy
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Daniel Lucena de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 18:02
Processo nº 1006706-19.2024.8.26.0526
Emerson Franco Aznar
Pix Card Servicos Tecnologicos e Finance...
Advogado: Daniele de Assis Santiago Cabral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 14:17
Processo nº 1032709-58.2023.8.26.0554
Solo Comercio de Veiculos LTDA.
Leila Gomes de Faria
Advogado: Marcelo Rodrigues de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2024 13:23
Processo nº 1014211-68.2025.8.26.0577
Destaque Comercial Eletrica LTDA
Banco Bradesco S/A
Advogado: Isabella dos Santos Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 13:32
Processo nº 1040216-61.2021.8.26.0224
Emerson Silva Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcio Silva Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2021 12:06