05/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009081-69.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Morais Nascimento - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

O silêncio do credor gera a presunção de integral cumprimento do acordo homologado conforme noticiado pelo exequente, reputo cumprida a obrigação, julgando EXTINTA a execução na ação de Procedimento Comum Cível movida por José Morais Nascimento contra BANCO BRADESCO S.A., nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o cancelamento de eventual restrição lançada por este Juízo em bens ou nome da parte executada.

Defiro o levantamento do valor depositado em favor do exequente, providenciando a serventia o necessário, observando-se os termos do Comunicado CG n. 12/2024.

Expeça-se ainda certidão de objeto e pé, consignando-se que o recolhimento efetuado na guia DARE/SP nº 250590200001401-0001, código 230-6, no valor de R$ 412,00 (fls. 184) é incorreto, devendo ser ressarcido integralmente ao requerido.

O modelo de formulário para requerimento da devolução junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está disponível no link a seguir: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Downloads/MODELO_1_restituicao_custas.Pdf.

Sem incidência de custas de satisfação da execução em razão do acordo celebrado entre as partes.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se a extinção.

P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/08/2025 18:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:50

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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