10/09/2025 09:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003644-46.2022.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelado: Helder Luciano Banionis - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente CAIXA SEGURADORA S/A., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Jorge Luis Salomao da Silva (OAB: 157623/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 11:30

Despacho
09/06/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:31

Prazo
20/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:19

Vista (Contrarrazões)
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 15:13

Unificação Pai
22/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:37

Julgado virtualmente
12/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:36

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 16:00

Prazo
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:19

Acórdão registrado
07/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/02/2025 16:56

Julgado virtualmente
30/01/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:31

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2024 08:40

Processo Cadastrado
29/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/08/2024 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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