03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005502-30.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Andre Carlo Aparecido Fenerich Moreira Junior - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Caio César Dias (OAB: 414124/SP) - Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:08

Prazo
02/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:24

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:18

Processo Cadastrado
31/07/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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