03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001384-56.2021.8.26.0515 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Ferreirinha Aparecido da Costa - Jose Rainha Junior e outros -

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FERREIRINHA APARECIDO DA COSTA em face de FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE (FNL), JOSÉ RAINHA JÚNIOR, ALESSANDRO AUGUSTO BOSQUET, MARCOS ROBERTO BARROS GALVÃO, FRANCISCO DA SILVA SOUZA, IVO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANO DE LIMA, TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS DO ACAMPAMENTO "NELSON MANDELA", nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência, para DETERMINAR a expedição de mandado proibitório em favor da parte autora, para que os requeridos se abstenham de qualquer turbação e/ou esbulho na propriedade rural descrita na exordial, sob pena de arbitramento de multa cominatória e crime de desobediência.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Primavera, 28 de agosto de 2025.

Dr(a).

LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: VALTER MARELLI (OAB 241316/SP), KELLY DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 446237/SP), KELLY DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 446237/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:08

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:15

Juntada de Ofício
23/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 22:12

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:17

Ato ordinatório
04/03/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 11:38

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 12:53

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
03/06/2022 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 10:18

Ato ordinatório
03/06/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 15:25

Expedição de Carta precatória.
03/12/2021 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 19:23

Decisão
02/12/2021 15:15

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 11:11

Juntada de Ofício
24/11/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 22:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 22:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:18

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:16

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:15

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:14

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:49

Decisão
08/11/2021 14:50

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
07/11/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:03

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008537-56.2024.8.26.0024

Zelza Maria Chagas Polteonieri

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Betreil Chagas Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1001545-03.2025.8.26.0038

Moacir Monteiro

Banco Santander

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2025 06:30

Exibir Processo

Processo nº 1042889-84.2016.8.26.0100

Caixa Previdencia Funcionarios Banco do ...

Jose Roberto Rubio Mira

Advogado: Vitor Monaquezi Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1042889-84.2016.8.26.0100

Jose Roberto Rubio Mira

Caixa Previdencia Funcionarios Banco do ...

Advogado: Sara Tavares Quental Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2016 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1034274-57.2023.8.26.0554

Eric Ramos Flamino

Banco Santander

Advogado: Jonathan Florindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 11:21

Exibir Processo