10/09/2025 09:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001375-69.2024.8.26.0069 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Sandra Lopes Sampaio Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Reginaldo Pereira Lima Sampaio (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:30

Despacho
13/06/2025 11:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:42

Prazo
12/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:25

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 17:25

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:02

Prazo
04/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/06/2025 09:55

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:10

Prazo
29/04/2025 15:02

Unificação Pai
29/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:40

Julgado virtualmente
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:42

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:39

Prazo
03/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 15:14

Acórdão registrado
27/01/2025 14:30

Julgado virtualmente
23/01/2025 10:08

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio
29/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2024 12:26

Processo Cadastrado
22/10/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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