12/09/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006587-26.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Augusto Martins da Silva Junior - Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios, que marcaram as alterações processuais do CPC/2015, há de se destacar, no caso concreto, que as partes já superaram, com a propositura da presente ação, as tentativas diretas e pré-processuais de solução da lide por acordo, o que sugere que a designação imediata de audiência de conciliação ou de mediação, com prazo de antecedência de, no mínimo, 30 dias e citação do réu, ao menos, 20 dias antes do ato designado (artigo 334, caput, CPC/2015), poderá importar a quebra do princípio da duração razoável do processo (art. 4º, CPC/2015).

Assim, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015 e determino a citação do réu para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Int.. - ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP)
20/08/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:44

Expedição de Mandado.
20/08/2025 18:44

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:31

Expedição de Mandado.
15/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 19:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 16:20

Suspensão do Prazo
03/06/2025 19:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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