10/09/2025 09:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000938-28.2024.8.26.0069 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Érica Aparecida de Oliveira - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização dos recursos interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:56

Despacho
10/06/2025 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:35

Prazo
26/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:26

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 14:11

Unificação Pai
30/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:11

Julgado virtualmente
10/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:26

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:23

Prazo
25/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:48

Acórdão registrado
21/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 15:51

Julgado virtualmente
20/02/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 17:10

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio
16/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 12:46

Processo Cadastrado
16/08/2024 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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