TJSP - 1008559-08.2023.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:15
Prazo
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03/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008559-08.2023.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REGRESSIVA.
DEMANDA JULGADA PROCEDENTE.
SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO.
BENS NÃO PRESERVADOS PARA SUBMISSÃO À PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL.
RELATÓRIO UNILATERAL SEM FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE, QUANDO MOVIDA A AÇÃO POR SEGURADORA.
AUSÊNCIA DE GUARDA DOS BENS.
IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO DOS BENS À PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL QUE INVIABILIZA A DEFESA DA REQUERIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.
RESSARCIMENTO INDEVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:26
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:04
Julgado virtualmente
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25/08/2025 16:13
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 11:36
Distribuído por sorteio
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/01/2025 16:36
Processo Cadastrado
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21/01/2025 12:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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