29/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016214-65.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandro Silva Santos - - Niviane Cristina de Oliveira Santos -

Vistos.

Recebo a emenda da inicial (caso seja caso de retificação de partes, observo que o cadastro já foi alterado junto ao Sistema SAJ).

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:34

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:33

Determinada a citação
28/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:21

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:35

Declarada incompetência
07/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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