02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015009-60.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Mari Alima de Almeida - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

REPARAÇÃO POR DANO MORAL - FRAUDE BANCÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO - CONSUMIDORA HIPERVULNERÁVEL - AUTORA ALEGOU QUE DESCONHECE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUJAS PARCELAS TÊM SIDO DESCONTADAS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM A LISURA DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA OU OUTROS DADOS QUE POSSIBILITEM CONCLUIR QUE FOI A AUTORA QUEM CONTRATOU O EMPRÉSTIMO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO FIXADO EM R$ 5.000,00.

DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORA RESTITUA EVENTUAL VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA PELO BANCO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ketley Fernanda Braghetti Piovezan (OAB: 214554/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 20:41

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:41

Distribuído por sorteio
14/07/2025 17:09

Processo Cadastrado
10/07/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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