08/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000040-06.2022.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Azevedo dos Santos - DECIDO.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ROSANA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, limitada à gratuidade.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Primavera, 28 de agosto de 2025 Dr(a).

LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:11

Julgada improcedente a ação
20/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:39

Expedição de Ofício.
21/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:34

Ato ordinatório
15/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 21:45

Suspensão do Prazo
28/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:35

Expedição de Ofício.
17/10/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
05/02/2023 07:57

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:46

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
24/06/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:21

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
10/04/2022 07:55

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 12:08

Ato ordinatório
18/03/2022 05:34

Juntada de Petição de contestação
13/02/2022 09:47

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:42

Expedição de Mandado.
20/01/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 18:16

Proferido Despacho
19/01/2022 14:44

Conclusos para decisão
19/01/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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