03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033962-78.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Hércules José Abdala da Maia - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

QUITAÇÃO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO SEM BAIXA DO GRAVAME.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.

NÃO CABIMENTO.

QUITAÇÃO DO CONSÓRCIO.

BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN QUE É DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO (RESTRIÇÃO ESTA QUE CONSTA EM NOME DO BANCO BRADESCO - FLS. 14).

FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM PATAMAR ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO (MULTA DIÁRIA DE R$ 200, LIMITADA AO VALOR DE R$ 10 MIL).

MULTA ASTREINTE.

REDUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

BASTA AO RECORRENTE OBSERVAR O COMANDO JUDICIAL (BAIXA NO GRAVAME) PARA QUE NÃO OCORRA A INCIDÊNCIA DA MULTA.

PROVIDÊNCIA DE FÁCIL ADOÇÃO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Alex Moreti de Castro (OAB: 404311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:54

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:08

Processo Cadastrado
24/07/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023258-76.2024.8.26.0003

Suzanete Zahed Coelho

Kamel Zahed

Advogado: Alvaro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1001771-29.2025.8.26.0322

Marcio Henrique Pascoalino dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0009249-98.2025.8.26.0001

Manuel Soares da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanderci Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1012223-80.2025.8.26.0037

Eduardo Rached Elias

Iberia Lineas Aereas de Espana S/A

Advogado: Ricardo Victor Pinheiro de Lucena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1033962-78.2024.8.26.0576

Hercules Jose Abdala da Maia

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alex Moreti de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 10:32

Exibir Processo