02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010346-03.2025.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Euzébio Marciano de Souza - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA.

PRETENSA REDISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DA VERBA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO NAS BASES DE CÁLCULO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS INDENIZADAS E/OU DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA.

INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

CARÁTER INFRINGENTE.

OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.

INADMISSIBILIDADE.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:43

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:05

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:42

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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