TJSP - 1502214-28.2023.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *38.***.*00-19

DANIEL ROCHA VIANA

CPF *59.***.*29-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA

OAB: 356603/SP

CPF *60.***.*45-52

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO ALVES DA SILVA

CPF *98.***.*55-24

FELIPE DI CARLO ROSA ALVES

CPF *69.***.*16-18

EVERTON PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502214-28.2023.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL ROCHA VIANA -

    Vistos.

    Cumpra-se o determinado à pág 700.

    Int. - ADV: ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA (OAB 356603/SP)

  • 13/08/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 20:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:09

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:16

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 23/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:20

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2024 14:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/04/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:25

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/04/2024 10:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2024 10:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/04/2024 10:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/04/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 12:10

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 12:09

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/03/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 00:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/02/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 19:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 14/02/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2024 00:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 22:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 04:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:41

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/12/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 14:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 02:21:24, 3ª Vara Criminal.

  • 30/10/2023 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 17:42

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 14/07/2023 13:26

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 07/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:57

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 13:41

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 31/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:22

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 15:26

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/05/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:13

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 23/05/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 23:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1185348-31.2024.8.26.0100

Rafael Batista Marques

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Lucas Evangelista Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 21:12

Exibir Processo

Processo nº 1000648-65.2025.8.26.0008

Milene Troccoli

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Daniel de Lima Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0007468-65.2024.8.26.0554

Adriano Ribeiro Nicolau

Rosemiro Oliveira Filho

Advogado: Joseane Quiteria Ramos Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0007468-65.2024.8.26.0554

Adriano Ribeiro Nicolau

Rosemiro Oliveira Filho

Advogado: Joseane Quiteria Ramos Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1012966-38.2023.8.26.0562

Banco do Brasil S/A

Ultrassom Vila Rica Diagnostico por Imag...

Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 08:44

Exibir Processo