03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004149-40.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Estefania Karolline Fuzeto de Lima - Recorrido: Valmiro Olímpio da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA DE PARCIAL IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO VALORES PAGOS PELO RECORRIDO À RECORRENTE, EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NEGÓCIO JURÍDICO QUE TORNOU-SE INEFICAZ, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL SUPERVENIENTE PRETENSÃO DO RECORRIDO EM VER-SE RESSARCIDO DOS VALORES PAGOS RECORRENTE QUE ALEGA QUE NÃO HOUVE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES, E SIM SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ALEGAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC) ARQUIVO DE ÁUDIO QUE, ALÉM DE NÃO POSSUIR TRANSCRIÇÃO, NÃO COMPROVA A ALEGADA OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO E TAMPOUCO QUE OS VALORES DEVIDOS FORAM PAGOS AO RECORRIDO PROVA ORAL COLHIDA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE CORROBORA A VERSÃO DO RECORRIDO PARTES QUE DEVEM RETORNAR AO “STATUS QUO ANTE” RESSARCIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELO RECORRIDO QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jefferson Castilla Gonçalves Filho (OAB: 470499/SP) - Meire Graziela de Lima Francisco (OAB: 226203/SP) - Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP) - Rodrigo Cioca Reino - João Cardoso dos Santos - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:43

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:21

Distribuído por sorteio
07/07/2025 09:25

Processo Cadastrado
03/07/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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