05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007838-55.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Concreta Materiais de Construção Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado.

Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo.

Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço.

Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud/Petrus), quando deverá recolher o valor de R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) Ufesp atual pela Guia FEDTJ (Código 434-1) por CPF pesquisado.

Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel.

Des.

Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel.

Des.

Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022).

Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso).

Caso o mandado tenha sido devolvido sem cumprimento (em razão de inconsistências no endereço) e a parte traga retificação, não haverá necessidade do recolhimento de nova diligência.

Entretanto, na eventualidade de o mandado ter sido cumprido com resultado negativo (tal como nas hipóteses de "Mudou-se", "Desconhecido" ou "Ausente"), deverá o polo ativo (na situação de trazer novo endereço localizado em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247).

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça".

Por outro lado (na situação de trazer novo endereço localizado em área não integrada às centrais compartilhadas, isto é, em outros Estados), a citação deverá se dar por carta precatória.

Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º).

Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade).

Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único).

Intimem-se.

Fernandopolis, 04 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 21:30

Suspensão do Prazo
16/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:43

Expedição de Carta.
30/06/2025 13:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 00:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:54

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
27/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
15/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 23:39

Expedição de Carta.
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:56

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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