05/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001011-56.2025.8.26.0562 (processo principal 1016588-28.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristina Borges da Costa - Ari Maia Hortas -

Vistos.

Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas.

Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito.

Executados abaixo: Ari Maia Hortas; Valor atualizado: R$ 18.040,10.

Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos.

Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas.

Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso.

Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso.

Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto.

Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial.

Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem.

Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada.

Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias.

Defiro as pesquisas no sistema INFOJUD e RENAJUD, observado o disposto nas NSCGJ, conforme transcrição abaixo:"Art. 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

Parágrafo único.

Revogado. §1º.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'.

Intime-se.

Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, no valor de R$780,38 .

Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado, tornando os autos conclusos para extinção da execução.

No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), CRISTINA BORGES DA COSTA (OAB 321021/SP)
27/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 10:19

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 20:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030662-39.2024.8.26.0114

Arthur Guilherme Rodrigues Pereira

Banco Originial S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1046792-66.2022.8.26.0602

Companhia Securitizadora de Creditos Fin...

Evandro Martins de Oliveira

Advogado: Mariane Teodoro Salles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 4008424-83.2025.8.26.0002

Thiago Ferreira Lino

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Saulo Moraes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1003707-54.2025.8.26.0269

Nilton Nalesso Galvao

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Advogado: Ivan Luiz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1003707-54.2025.8.26.0269

Nilton Nalesso Galvao

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Advogado: Ivan Luiz Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:15

Exibir Processo