03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063741-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Antonio Fernando Reis Lux - Requerido: Taag - Linhas Aéreas de Angola - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO ATRASO DE VOO DE 12 HORAS ATÉ A CHEGADA NO DESTINO AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DA RECORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FALHA TÉCNICA DA AERONAVE E MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA MESMA - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO (R$ 2.000,00), CONTUDO, QUE DEVE SER MAJORADA EM CONSONÂNCIA COM A EXTENSÃO DO DANO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ORA É MAJORADO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, SEM ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO RECORRENTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paula de Carvalho Mathias (OAB: 31176/PR) - Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP) - Roana Cristina Martins do Nascimento Torres (OAB: 509040/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:42

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:35

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:15

Distribuído por sorteio
15/07/2025 14:31

Processo Cadastrado
11/07/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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