05/09/2025 05:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000376-96.2024.8.26.0108 - Mandado de Segurança Coletivo - Práticas Abusivas - Associação dos Romeiros de Indaiatuba - Arin - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:40

Ato ordinatório
30/07/2025 01:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:23

Concedida a Segurança
22/05/2025 06:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 21:33

Concedida a Segurança
17/05/2024 08:55

Conclusos para julgamento
09/05/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:20

Suspensão do Prazo
03/04/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:09

Juntada de Mandado
23/02/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:08

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:10

Classe retificada de 7 para 119
16/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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