03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003291-41.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Hamilton Hudson Lacerda - Recorrido: Vero S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (FORNECIMENTO DE INTERNET) - RECORRIDO QUE SOLICITOU, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA RECORRENTE, PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMA RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA, OU A INEXISTÊNCIA DO MESMO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU INCONTROVERSO - DANO MORAL OCORRÊNCIA INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL EM NOSSA SOCIEDADE (INTERNET), QUE VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO EM CADASTRO PÚBLICO DE INADIMPLENTES QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA ENTRETANTO, DOCUMENTO DE FLS. 13 QUE, ALÉM DE NÃO CONTER A FONTE DE SUA EMISSÃO OU O NOME DO CONSUMIDOR COBRADO, REFERE-SE À PLATAFORMA SERASA CONSUMIDOR INDENIZAÇÃO ORA ARBITRADA EM R$ 5.000,00, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Paulo Sengling Lacerda (OAB: 423548/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:43

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:24

Distribuído por sorteio
15/07/2025 11:05

Processo Cadastrado
11/07/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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