03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008063-72.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Felipe Ferreira da Cruz - Recorrido: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Recorrido: Atacadão S.a - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DANO MORAL.

O SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONSUBSTANCIADO PELA DEMORA NA RESTITUIÇÃO DE VALOR, SEM MAIORES REFLEXOS, É INSUFICIENTE PARA GERAR PADECIMENTO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO (CF.

SÚMULA N. 6, TU).

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Ribeiro da Silva (OAB: 469392/SP) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:38

Prazo
02/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:07

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
20/08/2025 15:31

Processo Cadastrado
19/08/2025 17:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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