08/09/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1156306-68.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Mercado Crédito II Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - A.d.

D Amato Comercio Online -

Vistos.

Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB, diante da ordem de suspensão de utilização do aludido sistema até o julgamento do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Tema 44/TJSP.

Confira-se a questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

Assim, diga o exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)
20/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 14:44

Suspensão do Prazo
30/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:39

Suspensão do Prazo
02/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:35

Juntada de Ofício
29/04/2025 11:35

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:15

Juntada de Ofício
04/04/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 13:30

Juntada de Ofício
02/04/2025 13:30

Juntada de Ofício
02/04/2025 13:30

Juntada de Ofício
02/04/2025 13:30

Juntada de Ofício
25/03/2025 16:45

Juntada de Ofício
13/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
22/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 13:02

Suspensão do Prazo
09/01/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 02:44

Suspensão do Prazo
18/12/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 18:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 10:07

Bloqueio/penhora on line
08/07/2024 12:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/06/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 11:22

Suspensão do Prazo
17/04/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/02/2024 10:11

Suspensão do Prazo
09/12/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:34

Expedição de Carta.
10/11/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:55

Recebida a Petição Inicial
07/11/2023 13:28

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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