02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053095-95.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Deilaine Santos da Assunção - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COBRANÇA DE TARIFAS (TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - VIOLAÇÃO AO DEVER DE TRANSPARÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Maria Cardoso da Silva (OAB: 328244/SP) - Megione Bassetto de Castro (OAB: 433508/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 20:43

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:03

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:15

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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