TJSP - 0003387-34.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003387-34.2025.8.26.0297 (processo principal 1003616-11.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Nicholetti Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outros -
Vistos.
Diante da concordância das executadas, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso, na proporção de 50% para cada executada.
Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.
Intimem-se. - ADV: ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP) -
27/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:18
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 11:55
Decisão Determinação
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01/08/2025 16:25
Conclusos para decisão
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01/08/2025 11:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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