TJSP - 0002178-27.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

KAROLINE CARVALHO SILVA

OAB: 463172/SP

CPF *05.***.*38-47

Polo Passivo

Partes

FLAVIO PETITO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002178-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FLAVIO PETITO JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: KAROLINE CARVALHO SILVA (OAB 463172/SP)

  • 04/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 20:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 20:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 21:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2025 21:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 23:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 13:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 06:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 06:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 06:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 06:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 06:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 09:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:16

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 11:16

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 11:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/04/2024 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:27

    Apensado ao processo

  • 19/04/2023 22:50

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:41

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/02/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 13:57

    Ato ordinatório

  • 19/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:54

    Realizado Cálculo

  • 12/09/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 20:16

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:06

    Mudança de Magistrado

  • 09/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 04:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 19:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2022 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2022 02:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 22:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 20:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 21:59

    Decisão

  • 07/04/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/03/2022 13:54

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 11:43

    Apensado ao processo

  • 10/03/2022 11:43

    Desapensado do processo

  • 10/03/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:05

    Processo Entranhado

  • 09/03/2022 16:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/02/2022 18:31

    Apensado ao processo

  • 11/02/2022 17:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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