12/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032802-46.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - PROGRESSÃO - Harian Pires Braga -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nestes autos sob a alegação de que houve omissão, obscuridade e contradição no julgado.

Relatados.

DECIDO.

Recebo os embargos declaratórios, porquanto preenchidos, em tese, os pressupostos de admissibilidade, mas lhes nego provimento.

Não há qualquer defeito na sentença embargada. É nítido o caráter infringente dos presentes, o que não é admissível.

Os embargos declaratórios tem por escopo esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições contidos na decisão proferida, o que não se deu na espécie, vez que o que realmente pretende o embargante é adequá-la ao seu próprio entendimento.

Alterar tal conclusão, ausente contradição, obscuridade, omissão ou erro material é defeso, sendo que o efeito infringente somente pode decorrer da superação desses referidos vícios, com inevitável alteração da decisão.

Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Int.. - ADV: JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES (OAB 287082/SP), KERLI NEVES LOPES (OAB 187792/SP)
20/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 18:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:32

Suspensão do Prazo
28/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:59

Ato ordinatório
14/03/2025 03:15

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004708-87.2024.8.26.0664

Rute Aparecida da Silva Donadi

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Daniele Correa Laveso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1005664-61.2025.8.26.0602

Esequiel de Moraes Domingues

Hs Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1003101-15.2024.8.26.0575

Ieda Maria Ferreira Pansani

Instituto Munic.de Previdencia de Sao Jo...

Advogado: Paulo Celso Boldrin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0007158-32.2023.8.26.0348

Caroline Oliveira da Silva Gaza

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Diego Henrique Egydio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1052613-37.2024.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Daniella Beato Calvino 35875263890

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 13:37

Exibir Processo