08/09/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013110-65.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Marcos Ronan Baraldi e outro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do art. 487, I do CPC, os pedidos formulados para: 1) condenar a parte ré a manter o planodesaúde dos autores e seus dependentes nas mesmas condições mantidas para os ativos, devendo cobrar o mesmo valor pago peloativo, acrescidodacota paga pela empresa, ou seja, o valor integral; 2) condenar a parte ré a devolver as diferenças entre os valores cobrados e os valores que deveriam ser cobrados dos autores e seus dependentes, nos termos do art. 31daLei 9.656/98, devidamente corrigido e acrescidodejuros, observada a prescrição, cujos valores serão apurados em execuçãodesentença, DETERMINANDO QUE O VALOR EXATO DEVERÁ SER FIXADO EM INCIDENTE PRÓPRIO COM A APRESENTAÇÃODE LISTAGEMDEVALORES E PESSOAS (AINDA QUE COM DADOS SENSÍVEIS RESPEITADOS) NA MESMA CONDIÇÃO DO CONSUMIDOR À ÉPOCADAAPOSENTADORIA.

Confirmo a tuteladeurgência concedida às fls. 489/490, sob penademulta diária no valordeR$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a verbadesucumbência fixada em 10% do valordacondenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Arquivem-se os autos em momento oportuno.

P.I.C.

Santo André, 29 de agosto de 2025. - ADV: SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:00

Expedição de Carta.
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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