03/09/2025 11:15

Prazo
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003602-54.2024.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelada: Maria Cicera dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

ABERTURA DE CONTA EM NOME DA AUTORA COM BASE EM INFORMAÇÕES FALSAS, E UTILIZADA PARA PRÁTICA DE ILÍCITOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.

DANOS MATERIAIS DEVIDOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - Drielly Cristine Rodrigues de Oliveira (OAB: 438104/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:13

Acórdão registrado
29/08/2025 14:54

Julgado virtualmente
25/08/2025 01:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio
27/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 16:56

Processo Cadastrado
27/01/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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