03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005964-32.2023.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: R7 Automoveis Eireli - Apelado: Rubson Guimarães Filho - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE ENTENDEU QUE O AUTOR DECAIU E PARTE MÍNIMA DE SEU PEDIDO - RECURSO INTERPOSTO APENAS PELA RÉ, NO INTUITO DE REDIMENSIONAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE NA QUAL FORMULOU O AUTOR DOIS PEDIDOS EM SUA INICIAL (RESTITUIÇÃO DO VALOR RETIDO PELA RÉ E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL) ACOLHIDO APENAS O RELATIVO À RESTITUIÇÃO DO VALOR - RECIPROCIDADE DA SUCUMBÊNCIA CONHECIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VEDADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.85, §14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thabata Diniz Silva (OAB: 340502/SP) - Rubson Guimarães Filho (OAB: 473089/SP) (Causa própria) - 5º andar
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2024 21:01

Conclusos para julgamento
06/12/2024 21:00

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:56

Conclusos para julgamento
22/04/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 23:37

Conclusos para despacho
03/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
10/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 23:14

Suspensão do Prazo
02/11/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 11:28

Expedição de Carta.
19/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:41

Recebida a Petição Inicial
11/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/09/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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