03/09/2025 11:15

Prazo
03/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003793-04.2023.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Expurga Guaçu Ltda. - Apelado: Consigaz Distribuidora de Gas Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR C.C ANULAÇÃO DE MULTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GLP E COMODATO DE INSTALAÇÕES HIPÓTESE DE RESCISÃO CONFIGURADA AUSÊNCIA DE CONSUMO POR MAIS DE 60 DIAS - ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENCERRAR AS ATIVIDADES DA EMPRESA FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA MOTIVO DE FORÇA MAIOR, EIS QUE CONSTATADAS IRREGULARIDADES SANÁVEIS E DE INCUMBÊNCIA DA AUTORA DETERMINAÇÃO DE CONSERTO E NOVA VISTORIA DO MAPA EM EQUIPAMENTO QUE APRESENTOU PROBLEMA TÉCNICO ADEMAIS, AUSÊNCIA DE CONSUMO SUPERIOR A 60 DIAS ANTERIOR AO TERMO DE FISCALIZAÇÃO RESCISÃO IMOTIVADA MULTA DEVIDA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS QUE, ALÉM DISSO, FORAM PACTUADAS ENTRE EMPRESAS EM RELAÇÃO COMERCIAL “PACTA SUNT SERVANDA” QUE DEVE SER OBSERVADO PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL VALOR PROPORCIONAL E EXPRESSAMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Luiz de Freitas (OAB: 290835/SP) - Felipe Soares Oliveira (OAB: 344214/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:10

Acórdão registrado
28/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:27

Julgado virtualmente
23/08/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:49

Prazo
13/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 18:55

Despacho
28/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:32

Prazo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 19:59

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 14:59

Processo Cadastrado
02/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/11/2024 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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