07/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jurandir Vieira (OAB 138368/SP) Processo 1522119-22.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: GIORDANO SANTIN BARUFI - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a GIORDANO SANTIN BARUFI, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.

Se ilícitos, providencie-se a destruição.

Oportunamente, ao arquivo.
28/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:41

INCONSISTENTE
25/08/2023 08:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:17

Realizada Transação Penal
22/08/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 19:49

Mandado devolvido #{resultado}
18/08/2023 19:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 12:48

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2023 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2023 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 05:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 15:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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