08/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:46

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/09/2025 10:45

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:44

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
03/09/2025 10:44

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:44

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
03/09/2025 10:43

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:42

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:12

Expedição de Carta.
01/09/2025 15:12

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:05

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:05

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:05

Expedição de Ofício.
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500139-93.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALLACE ELIÉZER DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Tendo em vista o Comunicado CG nº 67/2025 e estando os acusados em liberdade EXPEÇAM-SE AS GUIAS DE EXECUÇÃO DEFINITIVAS, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM, após pesquisa a ser realizada para que se saiba da situação dos réus.

Verifique-se eventual recolhimento de fiança e, em caso positivo, transfira-se o valor recolhido em favor do FUNPESP, via Portal de Custas, para que seja abatido do valor da multa aplicada.

Sendo o valor da fiança suficiente para quitação da pena de multa, fica desde já, DECLARADA EXTINTA A PENA DE MULTA, comunicando-se ao juízo das execuções criminais competente.

Havendo valor pendente de pagamento, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao MP para ajuizamento da ação de execução da multa penal, observando-se o art. 480 das NSCGJ.

Havendo taxa a ser cobrada, intimem-se os réus para que efetuem o pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, expeçam-se os ofícios de comunicação, remetendo-se os autos ao arquivo, observando-se os §§ 1º, 3º e 4º do art. 480 das NSCGJ, bem assim verificando-se previamente a existência de objetos apreendidos e, em caso positivo, comunicando-se o arquivamento ao juízo das Execuções Criminais competente.

Int.

Dil - ADV: MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP), EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)
29/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:25

Deferido o Pedido
28/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:37

Indeferido o pedido
22/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:08

Juntada de Alvará
21/05/2025 16:08

Juntada de Alvará
21/05/2025 15:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:52

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:52

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:52

Juntada de Mandado
08/05/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:45

Expedição de Ofício.
15/04/2025 19:44

Expedição de Ofício.
15/04/2025 19:44

Expedição de Ofício.
15/04/2025 19:44

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:42

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:42

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
21/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:56

Indeferido o pedido
13/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:20

Juntada de Mandado
12/03/2025 09:05

Juntada de Mandado
26/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:22

Expedição de Ofício.
14/02/2025 16:18

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:19

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:54

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:54

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:47

Recebida a denúncia
11/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 01:57

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:47

Apensado ao processo
28/01/2025 12:46

Incidente Processual Instaurado
22/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:40

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:40

Juntada de Mandado
20/01/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:44

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 01:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 17:13

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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