TJSP - 1099999-26.2025.8.26.0100
1ª instância - 03 Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1099999-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maruri Sports Fishing Tackle S.A - Trata-se de ação tendo como objeto concorrência desleal em que a autora requer, em sede de tutela, que seja a Ré obstada de utilizar marca cuja patente lhe pertence, entre outros pedidos.
A competência para apreciar a matéria é da Vara Empresarial, nos termos da Resolução 763/2016, do E.
TJSP.
Vejamos: Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital.
Em sendo assim, redistribua-se a uma das Varas Empresariais da Capital, com as nossas homenagens.
Ao Distribuidor, para remessa e cumprimento após a publicação da presente decisão. - ADV: BÁRBARA ALVES VELAZQUEZ (OAB 119415/PR) -
20/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 11:04
Determinada a emenda à inicial
-
17/07/2025 19:30
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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