01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005113-62.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Maria Nunes Filho Padula (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL IMPROCEDÊNCIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PRETENSÃO DE REFORMA NÃO CONHECIMENTO PUGNA NA INICIAL A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO REFERENTE A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) OU SUBSIDIARIAMENTE A NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM VALORES INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PUGNADO A CONVERSÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES ALTERAÇÃO DO PEDIDO - INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA, COM CLARA VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Gonçalves de Oliveira (OAB: 228119/SP) - Luciano Gonçalves de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 25314/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
04/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:54

Suspensão do Prazo
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:32

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:45

Ato ordinatório
08/10/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 04:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:18

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 06:29

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:17

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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