01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051134-33.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Valderis de Oliveira Monteiro - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM RAZÃO DE DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO DA AUTORA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO CONTRATO E (II) A RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, ASSIM COMO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE FORMA SIMPLES.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Augusto da Silva Tancredi (OAB: 325274/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar
28/05/2025 05:59

Petição Juntada
27/05/2025 17:56

Petição Juntada
20/05/2025 10:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 10:35

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 15:36

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 20:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:05

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:27

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:22

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:49

Petição Juntada
11/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:18

Réplica Juntada
10/12/2024 00:49

Remetido ao DJE
09/12/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:40

Conclusos para Sentença
03/12/2024 15:22

Contestação Juntada
30/11/2024 06:53

AR Positivo Juntado
14/11/2024 09:45

Petição Juntada
14/11/2024 04:05

Certidão Juntada
13/11/2024 11:04

Carta Expedida
13/11/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:45

Remetido ao DJE
12/11/2024 12:59

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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